Ministério Público pede afastamento e condenação de seis vereadores em São Miguel do Tocantins
19/04/2019 11:23 em Tocantins

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento de seis dos nove vereadores do município de São Miguel do Tocantins por violação do regimento interno da Câmara Municipal e pela realização de manobras nas eleições da mesa diretora. 
Os vereadores são: Osmar Alves da Silva, Dasiree Mithelly Duarte, Murilo Francisco da Silva, Francisco de Calda Silva, José Amari Lopes e Raimundo Joquivaldo Arruda.
Segundo a ação judicial, no último ano, houve uma alteração no regimento da Câmara Municipal que determinou que a renovação da Mesa, por eleição, deveria ocorrer entre os dias 01 e 30 de junho do 2° período Legislativo. A eleição para o biênio 2019-2020 foi marcada para o dia 21 de junho.
A chapa de oposição teve inscrição única e poderia vencer o pleito. Por isso, no dia do processo, o então presidente, José Amari Lopes, admitiu a apreciação de requerimentos estranhos à eleição e impediu que as candidatas de oposição se pronunciassem, encerrando a sessão sem de fato realizar o pleito.
O presidente retirou-se no local com outros vereadores e ainda desligou e energia elétrica do prédio da Câmara para impedir a eleição. No entanto, tendo 5 vereadores restantes, ou seja, a maioria, inclusive a Primeira Secretária, a eleição foi realizada, sendo eleita presidente a vereadora Maria da Consolação Oliveira.
Após esse episódio, o presidente e outros vereadores empreenderam uma série de ações para impedir que a nova chapa assumisse o cargo. José Amari baixou um Decreto, de forma ilegal, para alterar a resolução que havia mudado o regimento interno, tornando sem efeito...

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