Juiz é absolvido em processo sobre trabalho escravo
13/08/2019 10:53 em Justiça

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu absolver o juiz de Direito, Marcelo Testa Baldochi. Contra o magistrado pesava a acusação de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão, em uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia.
O FATO - Em setembro de 2007, o Grupo de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante diligenciaram às Fazendas da região de Açailândia, para apurar denúncia de "trabalho escravo", indo até a Fazenda Pôr do Sol, de propriedade do magistrado.
Ao chegar no local, foram apontadas supostas irregularidades contra os trabalhadores, como falta de alojamento adequado; falta de EPI; falta de pagamento da remuneração.
DO PROCESSO - Em seu depoimento, o juiz afirmou não existir qualquer irregularidade. Disse que os trabalhadores não eram empregados de sua propriedade e sim contratados para a realização de um serviço, o que - segundo ele - é um costume no interior, onde é comum contratar sem as formalidades legais, pagando-se pelo serviço executado....

Foto: O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo

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